Lei nº 4.965, de 24 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4965
Ano
2008
Data
24/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- INPREV (FAPEN)
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.404, de 03 de dezembro de 1993
Norma correlata
Lei nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.696, de 20 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.695, de 29 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.395, de 05 de dezembro de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.603, de 27 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.861, de 29 de abril de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.209, de 22 de fevereiro de 2005
Norma correlata
Lei nº 4.995, de 28 de janeiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.349, de 04 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.988, de 31 de março de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 7.068, de 16 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica