Lei nº 3.502, de 20 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3502
Ano
2001
Data
20/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995
Norma correlata
Lei nº 3.861, de 29 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica