Lei nº 2.830, de 29 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2830
Ano
1996
Data
29/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- INPREV (FAPEN)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.404, de 03 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.395, de 05 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica