Lei nº 3.395, de 05 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3395
Ano
2000
Data
05/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/11/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FAPEN.
Indexação
Observação
Assuntos
- INPREV (FAPEN)
Normas Relacionadas
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Altera o(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.965, de 24 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica