Lei nº 2.696, de 20 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2696
Ano
1995
Data
20/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/11/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS TITULARES DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- INPREV (FAPEN)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.404, de 03 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.965, de 24 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica