Lei nº 3.231, de 20 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3231
Ano
1999
Data
20/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/08/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N° 2.404/93.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.671, de 14 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica