Lei nº 4.671, de 14 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4671
Ano
2007
Data
14/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- INPREV (FAPEN)
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.404, de 03 de dezembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.231, de 20 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.936, de 07 de agosto de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.174, de 23 de novembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.258, de 09 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica