Resolução nº 8, de 30 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
8
Ano
2023
Data
30/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
66
Pg. Fim
73
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
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Anexos Norma Jurídica