Lei nº 3.404, de 13 de dezembro de 2000

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3404

Ano

2000

Data

13/12/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

PRORROGA, ATÉ 30 DE ABRIL DE 2001, O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.227/99 E 3.272/2000.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica