Lei nº 3.227, de 09 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3227
Ano
1999
Data
09/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/10/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR CONSULTAS MÉDICAS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E RESPECTIVOS DEPENDENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.404, de 13 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.473, de 29 de maio de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.758, de 22 de outubro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.832, de 23 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica