Lei nº 3.519, de 30 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3519
Ano
2001
Data
30/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.730, de 05 de setembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.454, de 18 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica