Lei nº 3.730, de 05 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3730
Ano
2002
Data
05/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.131, de 24 de março de 1999
Norma correlata
Lei nº 3.519, de 30 de agosto de 2001
Norma correlata
Lei nº 3.522, de 30 de agosto de 2001
Norma correlata
Lei nº 3.543, de 18 de outubro de 2001
Norma correlata
Lei nº 3.605, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica