Lei nº 3.637, de 15 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3637
Ano
2002
Data
15/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenção Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.668, de 30 de abril de 2002
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Lei nº 3.693, de 06 de junho de 2002
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Lei nº 3.742, de 24 de setembro de 2002
Norma correlata
Lei nº 3.742, de 24 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica