Lei nº 3.693, de 06 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3693
Ano
2002
Data
06/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenção Social
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.522, de 30 de agosto de 2001
Norma correlata
Lei nº 3.637, de 15 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica