Lei nº 3.746, de 26 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3746
Ano
2002
Data
26/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇA0 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.543, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.543, de 18 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica