Lei nº 3.755, de 10 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3755
Ano
2002
Data
10/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.549/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.549, de 26 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica