Lei nº 3.757, de 22 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3757
Ano
2002
Data
22/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE "RECUPERAÇÃO DE DETENTOS DO REGIME FECHADO OU SEMI-ABERTO DA CADEIA PÚBLICA DE VARGINHA - REEDUCAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.844, de 27 de março de 2003
Norma correlata
Lei nº 3.848, de 03 de abril de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.492, de 02 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica