Lei nº 4.492, de 02 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4492
Ano
2006
Data
02/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.757/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.757, de 22 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica