Lei nº 3.783, de 09 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3783
Ano
2002
Data
09/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.104/1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Altera o(a)
Lei nº 3.104, de 18 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica