Lei nº 3.104, de 18 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3104
Ano
1998
Data
18/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ALÍQUOTAS DE ITENS CONSTANTES DA TABELA I, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.986/97, PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - E MODIFICA A REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 37 E DO “CAPUT” DO ARTIGO 149, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Altera o(a)
Lei nº 2.986, de 18 de dezembro de 1997
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.006, de 27 de março de 1998
Norma correlata
Lei nº 3.605, de 28 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.783, de 09 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.021, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica