Lei nº 3.936, de 07 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3936
Ano
2003
Data
07/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/08/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.404/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
- INPREV (FAPEN)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.404, de 03 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.671, de 14 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica