Lei nº 4.047, de 27 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4047
Ano
2004
Data
27/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA § 10 AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.923/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.923, de 08 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica