Lei nº 4.072, de 14 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4072
Ano
2004
Data
14/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.973/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílio Financeiro
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.973, de 16 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica