Lei nº 3.973, de 16 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3973
Ano
2003
Data
16/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A INSTITUIÇÃO DE MICROCRÉDITO DE VARGINHA - IMCV - BANCO SOLIDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílio Financeiro
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.610, de 28 de dezembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 3.649, de 05 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.072, de 14 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica