Lei nº 4.092, de 12 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4092
Ano
2004
Data
12/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.694, de 11 de junho de 2002
Altera o(a)
Lei nº 4.004, de 19 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica