Lei nº 4.107, de 01 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4107
Ano
2004
Data
01/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 61. DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872/1996 ALTERADA PELA LEI Nº 3.528/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Norma correlata
Lei nº 3.528, de 18 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica