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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.528, de 18 de setembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3528

Ano

2001

Data

18/09/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei3528-2001.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - LEI MUNICIPAL Nº 2.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 2.986, de 18 de dezembro de 1997
    Norma correlata  Lei nº 4.107, de 01 de junho de 2004
    Norma correlata  Lei nº 4.299, de 08 de setembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI