Lei nº 4.114, de 08 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4114
Ano
2004
Data
08/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.925/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.925, de 10 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica