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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.925, de 10 de julho de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3925

Ano

2003

Data

10/07/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei3925-2003.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPÍO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH - INSTITUÍDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONFORME CONVÊNIO ESTABELECIDO PELAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 3.763/2002 E 3.812/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênio

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei nº 3.763, de 07 de novembro de 2002
Norma correlata  Lei nº 3.812, de 30 de dezembro de 2002
Norma correlata  Lei nº 4.042, de 13 de fevereiro de 2004
Norma correlata  Lei nº 4.091, de 12 de maio de 2004
Norma correlata  Lei nº 4.103, de 20 de maio de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.114, de 08 de junho de 2004
Norma correlata  Lei nº 4.203, de 03 de fevereiro de 2005
 

Anexos Norma Jurídica



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