Lei nº 4.174, de 23 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4174
Ano
2004
Data
23/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/08/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.404/1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- INPREV (FAPEN)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.404, de 03 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.671, de 14 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica