Lei nº 4.187, de 09 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4187
Ano
2004
Data
09/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.152, de 30 de agosto de 2004
Anexos Norma Jurídica