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Lei nº 4.152, de 30 de agosto de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4152

Ano

2004

Data

30/08/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei4152-2004.pdf

Ementa

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento

Normas Relacionadas

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.190, de 21 de dezembro de 2004
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Norma correlata  Lei nº 4.270, de 11 de julho de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.350, de 15 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.374, de 29 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.367, de 29 de dezembro de 2005
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Anexos Norma Jurídica



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