Lei nº 4.190, de 21 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4190
Ano
2004
Data
21/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.152, de 30 de agosto de 2004
Altera o(a)
Lei nº 4.173, de 09 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica