Lei nº 4.299, de 08 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4299
Ano
2005
Data
08/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 2.872/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Norma correlata
Lei nº 3.528, de 18 de setembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 5.942, de 17 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica