Lei nº 4.699, de 18 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4699
Ano
2007
Data
18/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.402, de 26 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica