Lei nº 6.402, de 26 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6402
Ano
2017
Data
26/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Altera o(a)
Lei nº 4.021, de 30 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.699, de 18 de outubro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 5.206, de 10 de junho de 2010
Altera o(a)
Lei nº 5.296, de 28 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica