Lei nº 4.463, de 06 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4463
Ano
2006
Data
06/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica