Lei nº 4.588, de 07 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4588
Ano
2007
Data
07/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.543/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.543, de 18 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica