Lei nº 4.596, de 29 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4596
Ano
2007
Data
29/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI TÍQUETE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NO PROGRAMA DE AJUDA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
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Anexos Norma Jurídica