Lei nº 4.387, de 18 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4387
Ano
2006
Data
18/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.489/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AJUDA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995
Altera o(a)
Lei nº 3.489, de 20 de junho de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.889, de 16 de maio de 2003
Norma correlata
Lei nº 4.596, de 29 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica