Lei nº 423, de 01 de janeiro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
423
Ano
1964
Data
01/01/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/03/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROIBIÇÃO CONSTRUÇÃO BALANÇOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.006, de 27 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica