Lei nº 3.006, de 27 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3006
Ano
1998
Data
27/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.441, de 11 de outubro de 1984
Norma correlata
Lei nº 1.593, de 17 de dezembro de 1986
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.848, de 01 de janeiro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.071, de 30 de setembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.108, de 16 de dezembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Norma correlata
Lei nº 3.389, de 27 de novembro de 2000
Norma correlata
Lei nº 3.741, de 24 de setembro de 2002
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Alterado(a) pelo(a)
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Norma correlata
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Norma correlata
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.100, de 01 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica