Lei nº 7.248, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7248
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE “APESUL"
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica