Lei nº 5.019, de 07 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5019
Ano
2009
Data
07/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL 3.006/1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.006, de 27 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica