Lei nº 7.314, de 14 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7314
Ano
2024
Data
14/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica