Lei nº 5.258, de 09 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5258
Ano
2010
Data
09/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DA CONTRIBUIÇAO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- INPREV (FAPEN)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.671, de 14 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.304, de 24 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica