Lei nº 1.848, de 01 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1848
Ano
1989
Data
01/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/03/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
- Telecomunicação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.006, de 27 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica