Lei nº 5.349, de 04 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5349
Ano
2011
Data
04/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 65 DA LEI Nº 4.965/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.965, de 24 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica