Lei nº 5.352, de 16 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5352
Ano
2011
Data
16/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E O NOVO SISTEMA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.226, de 20 de dezembro de 1999
Norma correlata
Lei nº 3.471, de 29 de maio de 2001
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 5.617, de 25 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica