Lei nº 5.585, de 13 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5585
Ano
2012
Data
13/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA REQUISITO FUNCIONAL PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.442, de 14 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica